Termos e Condições de Uso da Plataforma qoki

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados a elas atribuídos:

• "qoki" ou "Plataforma": refere-se ao site qoki.cam e a todos os serviços disponibilizados por intermédio dele, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e bingo.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma qoki.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque, expresso em Reais Brasileiros (R$).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela qoki, sujeitos a condições específicas de uso, rollover e validade.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validação de conta e liberação de saques.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.

Para utilizar os serviços da qoki, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo perante a Receita Federal do Brasil e de sua própria titularidade;
3. Ser pessoa física residente no território brasileiro ou possuir permissão legal para utilizar serviços de entretenimento online internacionais;
4. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão, seja da própria qoki ou de outros organismos de proteção ao jogador;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionários da qoki ou de seus parceiros de tecnologia e provedores de jogos.

A qoki não garante que seus serviços sejam lícitos em todas as jurisdições. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o uso da plataforma é permitido pelas leis de seu país ou região de residência.

O cadastro na plataforma qoki é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa. A criação de contas duplicadas é expressamente proibida e sujeita à suspensão imediata de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos obtidos por meio de bônus.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido e de sua titularidade;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular (utilizado para autenticação e comunicações de segurança).

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A qoki não solicitará sua senha em nenhuma circunstância. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte via e-mail [email protected].

Os depósitos na plataforma qoki são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na seção de caixa da plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

O Pix é o método recomendado para o jogador brasileiro, oferecendo processamento instantâneo, disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem custos adicionais e com saldo creditado em até 5 minutos.

Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido. O depósito mínimo padrão é de R$ 30,00 via Pix. A qoki reserva-se o direito de modificar limites de depósito com aviso prévio de 48 horas.

A qoki não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, falhas de processamento nos sistemas bancários do Brasil ou manutenções programadas nos sistemas Pix do Banco Central do Brasil.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com cadastro verificado (KYC aprovado). O método principal de saque é o Pix, processado para chave Pix registrada em nome do titular da conta qoki, conforme CPF cadastrado.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Os saques são processados em ordem de solicitação, geralmente dentro de 1 a 24 horas úteis após aprovação de segurança. Em casos que envolvam verificação adicional de identidade, o prazo pode ser estendido para até 72 horas.

Condições aplicáveis aos saques:

• Saques de saldo proveniente de bônus somente são liberados após cumprimento integral do rollover exigido;
• A qoki pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00;
• O saldo de saque deve ser direcionado ao mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Saques realizados para contas de terceiros ou para métodos não utilizados anteriormente podem ser retidos para verificação adicional;
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, a qoki pode suspender temporariamente o processamento de saques e comunicar as autoridades competentes, conforme obrigação legal.

A qoki oferece bônus e promoções a seu exclusivo critério, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. O bônus de boas-vindas padrão é de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, sujeito às seguintes condições gerais:

• Rollover: 30x sobre o valor do bônus recebido;
• Validade: 30 dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Depósito mínimo: R$ 30,00 para ativação do bônus de boas-vindas;
• Jogos elegíveis: slots e crash games, salvo indicação contrária;
• Apostas em apostas esportivas: podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover, conforme indicado nas condições específicas de cada promoção.

O bônus não é transferível, não pode ser convertido em dinheiro antes do cumprimento do rollover e não é cumulável com outras ofertas, salvo quando expressamente indicado. A qoki se reserva o direito de cancelar qualquer bônus concedido indevidamente ou obtido por meio de abuso.

O Usuário que identificar irregularidades ou erros em créditos de bônus deve comunicar imediatamente o suporte da qoki. A utilização consciente de erros de sistema para obter vantagens indevidas constitui conduta proibida e sujeita a bloqueio de conta.

Todas as apostas realizadas na plataforma qoki são definitivas após confirmação. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo nas condições expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade.

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas são liquidadas conforme resultado oficial divulgado pelo órgão competente (FIFA, CBF, NBA, etc.);
• Em caso de suspensão de evento antes do término, a qoki seguirá as regras do provedor de dados esportivos utilizado na plataforma;
• Apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao valor original apostado;
• A qoki se reserva o direito de suspender apostas em qualquer evento por razões de integridade esportiva ou anomalias de mercado;
• Odds podem ser alteradas até o momento do início do evento. A odd confirmada no momento da aposta é a que prevalece.

Para jogos de cassino e slots, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são divulgados pelo respectivo provedor.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma qoki:

1. Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
2. Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
3. Qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos realizados com o objetivo único de sacar sem efetivamente jogar;
4. Manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas, incluindo conluio com outros jogadores;
5. Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
6. Exploração de vulnerabilidades técnicas (bugs) da plataforma para obtenção de vantagens financeiras;
7. Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
8. Uso de métodos de pagamento de terceiros para depósito ou saque.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da qoki. Após o encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método utilizado no último depósito, respeitando os prazos de processamento.

A qoki reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros;
• Falha na verificação de identidade (KYC) ou fornecimento de documentação inválida ou fraudulenta;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridades regulatórias competentes;
• Inatividade prolongada na conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação de termos, a qoki se reserva o direito de reter saldos provenientes de bônus não cumpridos ou obtidos por conduta irregular, após notificação ao Usuário.

Os serviços da qoki são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, mas empreende esforços razoáveis para manter alta disponibilidade e estabilidade.

A qoki não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Erros ou atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou provedores de pagamento terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da qoki perante um Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou o dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma qoki — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, softwares, interfaces, layouts e demais materiais — é de propriedade exclusiva da qoki ou de seus parceiros licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da qoki.

O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos ou softwares da qoki. Violações serão tratadas conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

O tratamento de dados pessoais pelo Usuário pela qoki é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os prazos legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal.

Para exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular".

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e regulamentações do Ministério da Fazenda / SPA;
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferenciado em favor do consumidor.

A qoki reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com a finalidade de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas comerciais da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Mensagem no painel de notificações da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da qoki pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 07h00 às 01h00 (Horário de Brasília), de segunda a domingo;
• Telegram: @qoki_suporte — canal secundário para atendimento e informações sobre promoções.

Reclamações formais devem ser encaminhadas por e-mail com o assunto "Reclamação Formal – [Número da Conta]" para garantir rastreabilidade e resposta dentro do prazo legal.