Política de Privacidade da qoki – Como Protegemos os Seus Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma qoki é a empresa operadora do site qoki.cam, doravante denominada simplesmente "qoki".

Enquanto controladora, a qoki é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, em conformidade com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da qoki pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas a esse canal.

A qoki coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. Os dados são classificados conforme a natureza e a finalidade da coleta:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador essencial para conformidade legal;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletados no processo de KYC;
• Comprovante de residência — coletado no processo de KYC;
• Informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Tipo de dispositivo (celular, tablet, computador);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques realizados;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito na Seção 6).

2.3. Dados de fontes terceiras:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços KYC;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por bureaus de crédito ou listas de sanções;
• Informações de autoexclusão de registros de proteção ao jogador, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pela qoki são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, saques e depósitos;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18+);
4. Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos de bônus, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas por meio dos canais de suporte disponíveis (chat ao vivo, WhatsApp, e-mail e Telegram);
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus personalizados e informações sobre novos jogos, sempre com base no consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requerimentos de autoridades regulatórias, ordens judiciais e obrigações impostas pela legislação brasileira aplicável, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
9. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades para aprimorar a experiência do jogador.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela qoki se fundamenta nas seguintes bases legais:

A qoki não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente com as seguintes categorias de parceiros e nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras de dados sob contrato com cláusulas de proteção adequadas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de cloud computing, hospedagem e serviços de TI que processam dados em nome da qoki, estando contratualmente obrigados ao cumprimento da LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando legalmente obrigado ou mediante ordem judicial.

A qoki utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria e otimizar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como método de depósito favorito ou configurações de notificação;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de dados (como Google Analytics) para compreender padrões de uso agregados e não identificáveis individualmente.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela qoki pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira aplicável;
• Histórico de apostas: retido por 2 (dois) anos após a realização da última aposta, salvo prazo legal específico mais longo;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, observadas as disposições dos arts. 15 e 16 da LGPD.

A qoki adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit para todas as comunicações entre o usuário e os servidores da qoki;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: pentests e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e recuperação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

O art. 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, todos plenamente reconhecidos e exercíveis perante a qoki:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" e seu CPF cadastrado. A qoki responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela ANPD.

A plataforma qoki é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige informação de data de nascimento e CPF válido, dados que são verificados ativamente.

Caso a qoki identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor, sem necessidade de solicitação;
• Devolução de eventuais saldos ao método de pagamento utilizado, após verificação;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável.

Em razão da natureza global das operações de infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A qoki garante que qualquer transferência internacional de dados observa os requisitos do art. 33 da LGPD, especificamente:

• A transferência ocorre para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou
• O destinatário internacional fornece garantias de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular, conforme art. 33, V, da LGPD.

Os principais provedores de infraestrutura internacional utilizados pela qoki adotam normas internacionais de proteção de dados como GDPR (Europa) e possuem certificações reconhecidas de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

A qoki se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel de alertas da conta do usuário.

A data de vigência e o número de versão da política estão indicados no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da política constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Para exercer seus direitos de titular, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela qoki, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível das 07h00 às 01h00 (Horário de Brasília)

Respostas a solicitações de direitos LGPD são fornecidas em até 15 dias úteis. Em casos complexos que exijam análise jurídica aprofundada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.